Checklist NR-1: riscos psicossociais na sua empresa

Resposta rápida

A NR-1 exige que toda empresa com empregados CLT identifique, avalie e controle os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do PGR. A exigência veio da Portaria MTE nº 1.419/2024 e entrou em vigor em 26/05/2026, depois do adiamento feito pela Portaria MTE nº 765/2025.

Em 25/06/2026, o STF (ADPF 1316) suspendeu por 90 dias as multas e sanções baseadas em cinco itens do capítulo 1.5 ligados aos riscos psicossociais, e em 24/09/2026 prorrogou a suspensão por mais 90 dias, o que leva o prazo até cerca de 22 a 23/12/2026, salvo nova decisão. A suspensão vale para a eficácia punitiva dos itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.4.4.2.1, 1.5.4.4.2.2 e 1.5.4.4.5.3, só na parte dos fatores psicossociais, e alcança também sanções já aplicadas com esse fundamento. A obrigação continua valendo: o que está suspenso é só a punição baseada nesses itens.

Como usar o checklist

1. Marque cada item que a empresa já faz e consegue comprovar com documentos.
2. Veja quantos itens foram atendidos e a lista do que falta.
3. Comece pelos itens de base: inventário de riscos, avaliação e plano de ação.
4. Guarde as evidências: atas, questionários, listas de presença e revisões do PGR.

O que são riscos psicossociais

São fatores da organização do trabalho que podem causar adoecimento mental ou físico: metas excessivas, jornadas longas, falta de pausas, pressão constante, assédio moral ou sexual, conflitos, falta de autonomia, isolamento, comunicação ruim e insegurança sobre o emprego. A NR-1 não pede um diagnóstico de saúde de cada pessoa; pede que a empresa identifique esses perigos no trabalho, avalie o risco e adote medidas de prevenção, como faz com ruído ou produtos químicos.

O que a pequena empresa precisa ter

• Inventário de riscos com os fatores psicossociais identificados por setor ou função.
• Avaliação de cada risco com critério documentado (severidade e probabilidade).
• Participação dos trabalhadores na identificação dos perigos, por exemplo com questionário ou reunião.
• Plano de ação com medidas, responsáveis e prazos.
• Revisão do PGR após mudanças relevantes e periodicamente.

ME e EPP de grau de risco 1 ou 2 (NR-4) ficam dispensadas de elaborar o PGR se, no levantamento preliminar de perigos, não identificarem exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e declararem essas informações no sistema digital do governo (declaração de inexistência de riscos), divulgando-a aos empregados (NR-1, itens 1.8.4 e 1.8.4.1). A dispensa não afasta as demais NRs (item 1.8.5): segundo o MTE, essas empresas devem ter a Avaliação Ergonômica Preliminar da NR-17, que inclui os fatores psicossociais. Confira o seu enquadramento com um profissional de SST.

Linha do tempo

• Agosto de 2024: Portaria MTE nº 1.419/2024 inclui os fatores de risco psicossociais no capítulo 1.5 da NR-1.
• 15/05/2025: Portaria MTE nº 765/2025 adia o início da vigência do novo capítulo 1.5 para 26/05/2026.
• 26/05/2026: nova redação entra em vigor.
• 26/05 a 24/08/2026: o MTE aplica a dupla visita às novas exigências, com fiscalização inicialmente orientativa; depois disso, pode autuar.
• 25/06/2026: STF suspende por 90 dias as sanções de cinco itens e abre conciliação; o Plenário referenda.
• 24/09/2026: suspensão prorrogada por mais 90 dias, até cerca de 22 a 23/12/2026, salvo nova decisão.

Custos ligados ao tema

Afastamentos por saúde mental pesam na folha e na rotatividade. Para medir o custo de um empregado, use a calculadora de custo de funcionário; jornadas excessivas aparecem na de horas extras e no adicional noturno.