Aviso de privacidade
Como tratamos dados pessoais neste site
Resumo: este site não tem cookies de publicidade nem ferramentas de análise. Se você comprar o Radar semanal ou a Montagem de proposta, tratamos nome, e-mail, CPF ou CNPJ e os dados da compra; o pagamento é feito na Stripe, e a LCM não recebe o número do seu cartão. O GitHub, que hospeda a página, registra o endereço IP de quem visita por conta própria. Também tratamos os dados das mensagens que você enviar para privacidade@contacertabr.com.br.
2. A que este aviso se aplica
3. Quais dados coletamos
4. Para que usamos e com qual base legal
5. Com quem compartilhamos
6. Transferência internacional
7. Por quanto tempo guardamos
8. Seus direitos
9. Segurança
10. Cookies e medição
11. Encarregado
12. Versão deste aviso
01Quem trata os seus dados
A controladora é a LCM Global Services, nome empresarial RODRIGO DE SIMONE MATIOLI LTDA, CNPJ 61.193.879/0001-20, com endereço na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150. Ela decide como e por que os dados desta página são usados.
Licitações é um serviço da LCM Global Services, disponível em contacertabr.com.br/licitacoes/, site operado pela mesma controladora.
Canal do titular para qualquer pedido sobre dados pessoais: privacidade@contacertabr.com.br. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rodrigo De Simone Matioli. Para atendimento, cancelamento e arrependimento da compra, use contato@contacertabr.com.br.
Dúvidas gerais sobre o serviço também podem ser enviadas para privacidade@contacertabr.com.br e seguem as mesmas regras de tratamento e eliminação.
02A que este aviso se aplica
Ao site do Licitações (contacertabr.com.br/licitacoes/), incluindo as páginas públicas de editais e o blog, à página de pagamento (checkout) e à prestação dos serviços pagos, e às mensagens enviadas para privacidade@contacertabr.com.br. Ele não se aplica a sites de terceiros que aparecem como link, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
03Quais dados coletamos
| Dado | Quem trata | Para quê |
|---|---|---|
| Endereço IP e dados técnicos da conexão de quem visita | GitHub, Inc., por decisão própria (ver seção 06); a LCM não recebe esses registros | Segurança do serviço de hospedagem |
| Seu endereço de e-mail, nome, se informado, e o conteúdo da mensagem que você escolher enviar para privacidade@contacertabr.com.br | LCM Global Services | Responder ao seu pedido ou dúvida |
| Nome ou razão social, e-mail, CPF ou CNPJ e endereço de cobrança informados no checkout | LCM Global Services (controladora) e Stripe (operadora) | Fazer a venda, emitir nota fiscal, prestar o serviço e atender você |
| Dados de pagamento (número do cartão, validade, código de segurança) | Stripe, diretamente; a LCM não recebe o número do cartão, só a bandeira, os 4 últimos dígitos e o status do pagamento | Processar o pagamento e prevenir fraudes |
| Registro da compra e do aceite: data e hora, produto, valor, versão e sha256 dos Termos de Venda, identificador da compra na Stripe | LCM Global Services | Provar a contratação e cumprir obrigações fiscais e de consumo |
| Segmentos, estados e, na Montagem de proposta, o edital e as informações e documentos da empresa que você enviar | LCM Global Services | Prestar o serviço contratado |
| Seu e-mail, nome, se informado, e o conteúdo das mensagens que você enviar para contato@contacertabr.com.br ou responder aos e-mails sobre a sua compra, incluindo pedidos de cancelamento e de desistência | LCM Global Services | Atender você, processar cancelamento, desistência e estorno e guardar a prova do atendimento |
Fora do checkout, este site não tem formulário, cadastro, cookies nem ferramentas de análise. Nunca pedimos senha de portal de compras nem certificado digital. Não envie pelo e-mail dados que não sejam necessários ao seu pedido.
04Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atender pedidos do titular sobre dados pessoais | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 18) |
| Responder dúvidas gerais enviadas ao canal de contato | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Vender, cobrar, prestar o serviço contratado, atender arrependimento, cancelamento e estorno | Execução de contrato e de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Emitir nota fiscal e guardar registros fiscais e contábeis; guardar o registro da compra para cumprir o Código de Defesa do Consumidor | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Prevenir fraude no pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção à fraude e na segurança do titular (art. 7º, IX), feita pela Stripe |
Não usamos os dados para outra finalidade, não os vendemos e não os usamos para ligações, mensagens por aplicativo, envio de e-mails não solicitados ou publicidade.
05Com quem compartilhamos
| Empresa | Função | Onde |
|---|---|---|
| GitHub, Inc. (GitHub Pages) | Hospedagem e entrega desta página. Ao acessar, o seu navegador se conecta aos servidores do GitHub, que registra e guarda o endereço IP de quem visita, para fins de segurança, por decisão própria e conforme a Declaração de Privacidade do GitHub (docs.github.com/en/site-policy/privacy-policies/github-general-privacy-statement) | Estados Unidos e outros países onde o GitHub opera |
| ImprovMX (encaminhamento de e-mail) e Google LLC (Gmail) | Encaminhamento e guarda das mensagens enviadas para privacidade@contacertabr.com.br e para contato@contacertabr.com.br (atendimento aos clientes) | Estados Unidos (Google LLC); ImprovMX: Estados Unidos e Europa, entre outros locais, conforme a política de privacidade do ImprovMX (https://improvmx.com/transparency/privacy-policy/, acesso em 15/10/2026) |
| Stripe (Stripe Brasil Soluções de Pagamento - Instituição de Pagamento Ltda (atividades reguladas) e Stripe, LLC (EUA) (demais)) e suas afiliadas, incluindo Stripe, Inc. | Processamento do pagamento, cobrança recorrente da assinatura, portal do cliente para cancelar e prevenção a fraude, como operadora da LCM, conforme o contrato de tratamento de dados da Stripe | Estados Unidos e outros países onde a Stripe opera |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio dos e-mails sobre a sua compra, como confirmações de desistência, estorno e cancelamento, como operadora da LCM, conforme o contrato de tratamento de dados do Brevo | União Europeia (França, Alemanha e Bélgica) |
Enviamos ao emissor da nota fiscal (Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda: NFS-e paulistana (Decreto 53.151/2012, art. 81)) os dados necessários à nota.
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando a lei exigir. O ImprovMX e a Google tratam as mensagens como operadores, conforme nossas instruções e seus termos de tratamento de dados. O GitHub trata os registros de acesso por conta própria, conforme a seção 06.
06Transferência internacional
Esta página é hospedada no GitHub Pages, serviço da GitHub, Inc. Ao acessar a página, o seu endereço IP é registrado e guardado pelo GitHub para fins de segurança, mesmo que você não tenha conta no GitHub. Esse registro é feito pelo GitHub por decisão própria e segue a Declaração de Privacidade do GitHub, e não as instruções da LCM; os dados podem ser tratados nos Estados Unidos e em outros países. A LCM não recebe esses registros. Fora do checkout, este site não coleta dados pessoais por formulário, cookies ou ferramentas de análise. Para exercer direitos sobre esses registros, o titular pode escrever para privacy@github.com, sem prejuízo de pedidos à LCM pelo canal de privacidade indicado nesta Política e de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Se você escrever para privacidade@contacertabr.com.br, a mensagem é encaminhada pelo ImprovMX, que pode tratá-la nos Estados Unidos e na Europa, e guardada no Gmail (Google LLC), nos Estados Unidos, só para atender o seu pedido. Essa transferência é necessária para cumprirmos a obrigação legal de atender os direitos do titular (art. 33, IX, c/c art. 7º, II, e art. 18 da LGPD). A mensagem é apagada 6 meses após o atendimento.
Dúvidas gerais sobre o serviço enviadas ao mesmo endereço seguem o mesmo caminho, para respondermos ao seu pedido (art. 33, IX, c/c art. 7º, V, da LGPD), e também são apagadas 6 meses após o atendimento.
As mensagens enviadas para contato@contacertabr.com.br, inclusive respostas aos e-mails sobre a sua compra e pedidos de cancelamento ou de desistência, seguem o mesmo caminho: são encaminhadas pelo ImprovMX, que pode tratá-las nos Estados Unidos e na Europa, e guardadas no Gmail (Google LLC), nos Estados Unidos, só para atender você. Essa transferência é necessária à execução do contrato que você celebrou e ao cumprimento das obrigações legais de atendimento ao consumidor (art. 33, IX, c/c art. 7º, II e V, da LGPD). As mensagens são guardadas pelo mesmo prazo do registro da compra.
Na compra, os seus dados de cadastro e de pagamento são tratados pela Stripe, como operadora, nos Estados Unidos e em outros países onde ela opera. Essa transferência internacional se apoia em cláusulas contratuais padrão adotadas no contrato de tratamento de dados com a Stripe (art. 33, II, b, da LGPD; Resolução CD/ANPD nº 19/2024) e é necessária à execução do contrato que você pediu (art. 33, IX, c/c art. 7º, V).
Os e-mails sobre a sua compra são enviados pelo Brevo (Sendinblue SAS), que trata o seu nome, e-mail e os dados do pedido na União Europeia, reconhecida como de nível adequado de proteção pela ANPD (art. 33, I, da LGPD).
07Por quanto tempo guardamos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Mensagens enviadas para privacidade@contacertabr.com.br | Apagadas 6 meses após o atendimento, salvo se a lei exigir guarda maior |
| Registros de IP mantidos pelo GitHub | Definidos pelo GitHub na Declaração de Privacidade do GitHub; a LCM não os recebe nem os guarda |
| Dados da compra, notas fiscais e registros de pagamento | 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da compra, pelo prazo de guarda fiscal (art. 173 do Código Tributário Nacional), e pelo prazo de prescrição do CDC (art. 27), o que for maior |
| Registro do aceite dos Termos de Venda | 5 anos após o fim da contratação |
| Informações e documentos enviados para a Montagem de proposta | Apagados 90 dias após a entrega, salvo pedido seu de eliminação antes |
| Dados guardados pela Stripe | Conforme o contrato de tratamento de dados e as obrigações legais da Stripe |
| Registros de envio dos e-mails sobre a compra no Brevo | Pelo mesmo prazo do registro da compra, para provar o envio das confirmações |
08Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD): confirmar se tratamos seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; e se opor a tratamento irregular. Também pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Respondemos em até 15 dias pelo canal do titular.
09Segurança
A página usa HTTPS. As mensagens enviadas a privacidade@contacertabr.com.br ficam só na caixa do canal de privacidade, com acesso restrito ao encarregado, sem cópias em planilhas pessoais. As mensagens enviadas a contato@contacertabr.com.br ficam na caixa de atendimento, com acesso restrito à equipe de atendimento da LCM, e são usadas só para responder ao pedido e cumprir obrigações legais, como a confirmação do arrependimento, sem cópias em planilhas pessoais. Não pedimos dados sensíveis. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD. O pagamento é feito em ambiente da Stripe certificado PCI DSS; a LCM não recebe nem guarda o número do cartão.
10Cookies e medição
Esta página não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros, e as fontes são servidas pela própria página. A página de pagamento é da Stripe e usa cookies e identificadores estritamente necessários à segurança e à prevenção de fraude no pagamento.
11Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Rodrigo De Simone Matioli. Contato: privacidade@contacertabr.com.br. Ele recebe pedidos e reclamações dos titulares e comunicações da ANPD (art. 41 da LGPD).
12Versão deste aviso
Versão AVISO-LICITACOES-1.11, de 30/10/2026. Quando o aviso mudar, publicaremos a nova versão nesta página com a data.